O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro
Manoel Beserra Veras, entregou, na tarde desta segunda-feira (25), ao
procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, a relação dos prefeitos e
gestores municipais que tiveram suas contas relativas ao exercício de
cargos ou funções públicas rejeitadas, em caráter definitivo pela Corte
de Contas.
Manoel Veras ressaltou que todos os principais dados e peças processuais
(situação, tramitação, acórdãos, pareceres prévios, pareceres do
Ministério Público de Contas, informações técnicas, defesas, recursos,
etc.) dos processos inerentes aos nomes constantes da relação,
encontram-se devidamente disponibilizados no site do TCM , a fim de que possam ser analisados pelos membros do Ministério Público.
Veras informou que a referida relação será atualizada até o dia 05 de
julho, salientando que tais atualizações serão publicadas diariamente no
endereço eletrônico do TCM e comunicadas imediatamente ao Ministério
Público Eleitoral para conhecimento e tomada das providências cabíveis.
“Estamos nos antecipando a esta obrigação legal de encaminharmos estas
informações à Justiça Eleitoral. Por meio deste importante instrumento,
os promotores eleitorais poderão avaliar o enquadramento ou não dos
investigados nos requisitos de elegibilidade” - observou.
Conheça a relação aqui.
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