TCM E A PREOCUPAÇÃO COM O ANO ELEITORAL

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai alterar sua estratégia de fiscalização nos municípios cearenses em 2012. O planejamento estratégico do Tribunal para o próximo ano, que começa na próxima semana, está sendo elaborado e para o setor de fiscalização algumas mudanças serão feitas, informa o presidente, Manoel Veras, ao ressaltar que a meta estabelecida para 2011, de visitar todos os municípios do Estado, será mantida.

 

VIVIANE PINHEIRO

Presidente do TCM, Manoel Veras, pretende intensificar trabalho de fiscalização para evitar desmontes de prefeituras em 2012, ano eleitoral

As principais mudanças serão por conta das eleições municipais que acontecerão em outubro. Uma espécie de "exército de reserva" será criado para atuar em situações emergenciais, principalmente quando houver denúncia ou forem identificadas irregularidades capazes de gerar o que se convencionou chamar de desmonte das prefeituras.

DelicadosManoel Veras diz que em anos de eleições municipais surgem problemas os mais delicados possíveis e vai criar um grupo de trabalho para essas situações emergenciais. Esse trabalho, destaca, tem um caráter preventivo para evitar que o desmonte venha a acontecer, especialmente nos casos de município em que o prefeito não tem direito à reeleição, porque, estatisticamente, foi constatado que é onde os problemas mais graves acontecem. Ele informa que no primeiro ano da sua administração foi feito um trabalho voltado para a área preventiva e de capacitação e, agora, quer avaliar o resultado dessa iniciativa, intensificando a fiscalização, no entanto, dando continuidade ao trabalho de capacitação iniciado.

Ele explica, ainda, que as inspeções ordinárias são realizadas verificando a legalidade dos atos, mas também tem adentrado na avaliação de resultados, basicamente, em questões da área de saúde e de educação. Esse trabalho é para saber se os postos de saúde estão funcionando; como estão as escolas; a merenda escolar; o índice de evasão escolar. Esse trabalho, de certa forma, já vinha sendo feito, mas, a partir do próximo ano, acontecerão as inspetorias operacionais que vai possibilitar o acompanhamento de programas específicos. As auditorias operacionais foram iniciadas, neste ano, em fase experimental com o programa Brasil Alfabetizado.

Esforço
Confessa o presidente do TCM que tem sido feito um grande esforço para garantir o maior volume de trabalho possível, com a maior competência possível da atuação do tribunal, mas é preciso reconhecer as limitações existentes porque o volume de trabalho que tem ultrapassa a capacidade de operacionalizar. Como exemplo diz que ficou impressionado quando soube que 48.000 processos passaram pela diretoria de fiscalização neste ano.

Para um setor com pouco mais de 100 servidores é um volume de trabalho muito grande, admite. Então, explica, quando uma equipe vai ao interior o relatório da inspeção anterior que deveria ser feito, deixa de ser realizado e, por conta disso, os relatórios vão se acumulando.

Para reduzir o atraso na confecção dos relatórios quer oferecer melhores condições de trabalho aos técnicos com o fornecimento de computadores portáteis e programas específicos para que saiam dos municípios com os relatórios praticamente prontos, necessitando apenas de ajustes. Esta é uma das novidades que pretende introduzir.

Outra iniciativa que considera muito importante na questão da transparência para o acompanhamento da sociedade das receitas e despesas é o portal das licitações, que será disponibilizado em janeiro e, a partir de fevereiro, as prefeituras são obrigadas a adotar. Para ele, os problemas mais graves de desvio de recursos na administração pública se iniciam com os procedimentos licitatórios, havendo, portanto, necessidade de uma vigilância permanente.

Fonte: Diário do Nordeste